Direito do Servidor Público · OAB/DF

Você é servidor público e pode estar deixando de receber o que já é seu.

Mais de 600 servidores públicos já recuperaram abono de permanência, licença-prêmio e diferenças por desvio de função com nosso escritório.

Sem exposição desnecessária na repartição, sem conflito com a chefia, exercemos seu direito pela via jurídica correta, com prazo e retroativo garantidos por lei.

Dados protegidos5 estrelas no Google Resposta em 5 min
Atendimento direto

Fale agora com nossa equipe especializada em direitos do servidor

Atendimento humano via WhatsApp com especialistas em Direito Administrativo e Previdenciário. Sem formulários, sem espera, você conversa diretamente com quem entende do seu caso.

  • Análise 100% gratuita
  • Resposta em 5 minutos
  • Sem compromisso
Você se reconhece?

Esta assessoria é para você que…

  • 01Atingiu os requisitos para aposentadoria, optou por continuar no cargo e nunca recebeu o abono de permanência
  • 02Tem anos de serviço acumulados e o departamento de pagamento nunca te informou sobre a licença-prêmio à qual você tem direito
  • 03Exerce na prática uma função diferente do cargo aprovado em concurso e não recebe a diferença salarial
  • 04Está próximo da aposentadoria e quer converter a licença-prêmio não gozada em dinheiro
  • 05Já questionou o RH e recebeu uma resposta vaga, incompleta ou simplesmente "não"
  • 06Conhece colegas que recebem o abono de permanência e você está na mesma situação mas não recebe
  • 07Não tem certeza se a legislação do seu ente garante esses direitos para você
Resultados

O que você pode recuperar com assessoria jurídica especializada.

Abono recebido todo mês, com retroativo

Servidor que cumpriu os requisitos da aposentadoria e optou por continuar trabalhando tem direito ao abono de permanência. Recuperamos o valor mensal e o retroativo dos últimos 5 anos.

Licença-prêmio: gozo ou conversão em dinheiro

A cada quinquênio de efetivo exercício, você tem direito a até 3 meses de licença. Não gozou? Pode ser convertida em pecúnia ou contada em dobro para a aposentadoria.

Diferenças salariais retroativas por desvio de função

Se você exerce atribuições de cargo superior ao que foi aprovado, tem direito à diferença remuneratória, com retroativo dos últimos 5 anos, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Impacto direto na sua aposentadoria

Cada direito reconhecido entra na média de contribuição e eleva o valor do benefício, para o resto da vida. Resolver antes da inativação faz toda a diferença.

Sem exposição na repartição

Atuamos pela via jurídica correta, sem expor você a conflitos com chefia, RH ou colegas. Todo o processo é conduzido de forma técnica, sigilosa e profissional.

Via administrativa ou judicial, você decide com informação

Analisamos seu caso e indicamos o caminho mais rápido e seguro: pedido administrativo, ação individual ou inclusão em ação coletiva. A decisão é sua, sempre embasada.

Danielle Mesquita, advogada especialista em Direito Administrativo e Previdenciário
Quem cuida dos seus direitos

Danielle Mesquita

Advogada especialista em Direito Administrativo e Direito Previdenciário · OAB/DF

  • Mais de 5 anos atuando em Direito Público e Previdenciário
  • Mais de 600 servidores assessorados em abono, licença-prêmio e desvio de função
  • Atuação em todas as esferas: federal, estadual e municipal
  • Atendimento em todo o Brasil, 100% remoto e sem burocracia
"Minha missão é garantir que cada servidor receba o que a Constituição já lhe assegurou, e não um centavo a menos."
Avaliações no Google

Mais de 100 avaliações no Google e nota 5.

A confiança de quem já passou pelo escritório. Veja o que os clientes dizem sobre o atendimento da Dra. Danielle Mesquita.

5,0
100+ avaliações
M
Marcela R.
Cliente verificado
há pouco tempo

Atendimento excepcional! A Dra. Danielle foi extremamente atenciosa e esclareceu todas as minhas dúvidas sobre a aposentadoria. Recomendo de olhos fechados.

J
João Pedro S.
Cliente verificado
há pouco tempo

Profissionalismo do início ao fim. Consegui me aposentar com um valor muito maior do que o INSS havia calculado. Equipe nota mil!

C
Cláudia M.
Cliente verificado
há pouco tempo

Encontrei no escritório a segurança que precisava. Explicação clara, planejamento detalhado e resultado acima do esperado.

R
Roberto A.
Cliente verificado
há pouco tempo

Excelente trabalho da Dra. Danielle. Muito técnica, atenciosa e humana. Fez toda a diferença no meu processo previdenciário.

P
Patrícia L.
Cliente verificado
há pouco tempo

Atendimento humanizado e muito competente. Resolveram meu caso com agilidade. Super recomendo o escritório!

A
Antônio C.
Cliente verificado
há pouco tempo

Profissionais sérios e comprometidos. Tive meu benefício concedido após anos lutando sozinho. Gratidão!

L
Luciana F.
Cliente verificado
há pouco tempo

A clareza nas explicações e o cuidado com cada detalhe me deram total confiança. Resultado excelente.

E
Eduardo M.
Cliente verificado
há pouco tempo

Planejamento previdenciário que valeu cada centavo. Vou me aposentar com o melhor benefício possível.

M
Marcela R.
Cliente verificado
há pouco tempo

Atendimento excepcional! A Dra. Danielle foi extremamente atenciosa e esclareceu todas as minhas dúvidas sobre a aposentadoria. Recomendo de olhos fechados.

J
João Pedro S.
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Profissionalismo do início ao fim. Consegui me aposentar com um valor muito maior do que o INSS havia calculado. Equipe nota mil!

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Cláudia M.
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Encontrei no escritório a segurança que precisava. Explicação clara, planejamento detalhado e resultado acima do esperado.

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Roberto A.
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Excelente trabalho da Dra. Danielle. Muito técnica, atenciosa e humana. Fez toda a diferença no meu processo previdenciário.

P
Patrícia L.
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Atendimento humanizado e muito competente. Resolveram meu caso com agilidade. Super recomendo o escritório!

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Antônio C.
Cliente verificado
há pouco tempo

Profissionais sérios e comprometidos. Tive meu benefício concedido após anos lutando sozinho. Gratidão!

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Luciana F.
Cliente verificado
há pouco tempo

A clareza nas explicações e o cuidado com cada detalhe me deram total confiança. Resultado excelente.

E
Eduardo M.
Cliente verificado
há pouco tempo

Planejamento previdenciário que valeu cada centavo. Vou me aposentar com o melhor benefício possível.

Atenção

Por que você precisa agir agora.

01

A prescrição corre todo mês

Valores não pagos prescrevem em 5 anos. A cada mês que passa, você perde definitivamente uma parcela do retroativo a que tem direito.

02

Aposentadoria próxima muda tudo

Direitos não reconhecidos antes da inativação podem ser perdidos ou ficar muito mais difíceis de recuperar. Resolver agora protege o valor do seu benefício para sempre.

03

Vagas limitadas

Atendemos com análise individualizada. Há apenas algumas vagas disponíveis para diagnóstico jurídico gratuito este mês.

Em 3 passos

Sua assessoria jurídica em 3 passos.

  1. 01

    Clique no botão do WhatsApp

    Em um toque você inicia a conversa com nossa equipe, sem formulário, sem cadastro.

  2. 02

    Nossa equipe responde em 5 minutos

    Uma especialista em Direito Administrativo e Previdenciário entra em contato pelo WhatsApp para entender sua situação funcional.

  3. 03

    Você recebe seu diagnóstico

    Um parecer claro e personalizado: quais direitos você tem, quanto pode receber de retroativo e qual o melhor caminho jurídico.

Dúvidas frequentes

Perguntas que você deve estar se fazendo.

Como sei se tenho direito ao abono de permanência?

Você tem direito se já cumpriu todos os requisitos para se aposentar (idade, tempo de contribuição e tempo de cargo) e optou por continuar em atividade. Analisamos sua situação funcional, suas contribuições e a legislação do seu ente (União, Estado ou Município) para confirmar o direito e calcular o retroativo dos últimos 5 anos.

A licença-prêmio ainda existe para servidores ativos?

Sim, em muitos entes federativos. A cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor pode ter direito a até 3 meses de licença remunerada, que pode ser gozada, convertida em pecúnia ou contada em dobro para a aposentadoria. As regras variam conforme o estatuto aplicável, verificamos exatamente o que cabe ao seu caso.

Qual é o prazo para cobrar diferenças por desvio de função?

A pretensão principal não prescreve enquanto o desvio persiste, mas os valores retroativos prescrevem em 5 anos. Ou seja: a cada mês de inércia, você perde definitivamente uma parcela do que tem a receber. Por isso o quanto antes agir, maior o retroativo recuperado.

O processo pode me prejudicar junto à administração?

Não. Atuamos pela via jurídica correta, com sigilo profissional e técnica processual adequada. Servidor público é protegido por lei contra retaliação por exercer direitos legítimos. Conduzimos tudo de forma discreta, sem expor você a conflitos com chefia, RH ou colegas.

Preciso ir pessoalmente ao escritório?

Não. Todo o atendimento é 100% remoto, via WhatsApp, e-mail e videoconferência. Atendemos servidores públicos em todo o Brasil, independentemente do ente, da carreira ou da localidade.

Último passo

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(61) 99022-6741

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